A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) realiza na próxima semana novos ciclos de palestras sobre os lançamentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) mediante Estimativa Antecipada por Operação. Na terça-feira (03.08), técnicos do órgão vão orientar contribuintes e contabilistas de Barra do Garças e Primavera do Leste sobre o assunto.
Em Barra do Garças, o evento será às 13h30, na Secitec (Rua Independência, esquina com a Rua Xavante, Centro), e em Primavera do Leste, às 19h, na Associação Comercial e Empresarial (Rua Piracicaba, nº 1391, Centro).
Na quarta-feira (04.08), o encontro será em Água Boa, às 13h30, no Cisc (Rua 2, s/nº, Centro). Na quinta-feira (05.08), em Cáceres, às 13h30, no auditório do Site Contabilidade (Rua 13 de Junho, nº 111, Centro).
A Estimativa Antecipada por Operação objetiva racionalizar a operacionalização da cobrança do ICMS e tem como principal diretriz manter neutralidade sobre a carga tributária, ou seja, não admite aumento ou redução.
As regras pertinentes ao lançamento do ICMS mediante Estimativa Antecipada por Operação estão previstas no Decreto 2.622/2010, de 10 de junho de 2010.
A Estimativa Antecipada por Operação é exigida de ofício, englobando, em única exigência tributária, o montante apurado a título de antecipação, ICMS Garantido, ICMS Garantido Integral, ICMS devido a título de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo.
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